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Bolsonaro: radar móvel só vai tirar foto educativa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o governo vai cumprir a decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis às rodovia federais e que os equipamentos servirão para tirar “fotografia educativa”. Ele, porém, não esclareceu o que seria “fotografia educativa” e se a ordem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública é realmente para não multar motoristas flagrados por radares móveis cometendo irregularidades.

O presidente deu a declaração uma semana depois de o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinar à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização nas BRs. O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou portaria assinada por Bolsonaro, em agosto, que proibia o uso de radares nas rodovias federais.

À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória”. O juiz deu até o dia 23 para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

“Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Ele criticou o que considera “uma indústria das multas”.

Ibama

Bolsonaro destacou no discurso a queda no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo ele, foi uma determinação de seu governo.

Levantamento do Observatório do Clima, a partir de dados do governo, registra que os autos de infração de janeiro a novembro de 2019 foram os menores dos últimos 15 anos. De janeiro a novembro de 2019 foram registradas 10.270 multas – 25% menos do que o mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776. O recorde de multas no período foi em 2005, com 31,5 mil autos de infração.

Fonte: O Tempo

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