Escândalo financeiro abala ex-prefeito da Bahia. Ação civil pública exige justiça e punição pede devolução de mais de 1 milhão!
O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Nova Soure e por ato de improbidade administrativa. Segundo o MP José Arivaldo Ferreira Soares causou um dano de mais de um milhão de reais aos cofres públicos por não repassar a Caixa Econômica Federal valores de empréstimos descontados dos servidores.
A ação de autoria do promotor de justiça Vladimir Ferreira Campos solicita a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor equivalente ao dano causado e o pagamento de 1 milhão por danos morais coletivos. O ex-prefeito foi gestor em Nova Soure e por dois mandatos, de 2008 a 2012 e 2012 a 2016.
As investigações apontam que nos meses finais da sua última gestão houve um desconto de valores nos contra-cheques dos servidores públicos com empréstimos consignados na Caixa Econômica. Os valores somados resultaram em R$ 573.880,09 e não foram repassados à instituição financeira.
No final de janeiro de 2023 a Caixa adicionou à dívida o valor de R$ 273.311,61 a título de juros e correções monetárias, o que transformou o montante devido em R$ 1.065.060,16. Além da perda dos bens ou de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do ex-gestor, o MP requer também a perda da função pública dele e a suspensão de direitos políticos por 12 anos.
A ação solicita ainda o pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais direto ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário também pelo prazo de 12 anos.
Fonte: Rádio UNP da Bahia, Aline Costa.
