Disparidade de valores na CNH acaba com nova portaria do Detran

O governo federal acaba de padronizar os custos para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra, publicada na Portaria nº 927/2025, estabelece um teto de R$ 180 para a soma dos exames médicos e psicológicos exigidos, o que promete reduzir significativamente os custos para motoristas em todo o país.
Até então, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) tinham liberdade para definir suas taxas, resultando em uma ampla variação de preços. Por exemplo, em São Paulo, o conjunto de exames chegava a R$ 264,70, enquanto em Minas Gerais custava R$ 221,85, e no Espírito Santo, R$ 268,90. Com a nova portaria, o valor máximo agora uniformiza essa cobrança, levando a uma possível divisão de receitas entre os profissionais responsáveis pelos exames.
Entidades representativas, como a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, criticaram a medida, alegando que o teto de R$ 90 destinado a cada exame tornaria insustentável a operação das clínicas, infringindo normas de acessibilidade e qualidade. As associações já se mobilizam para buscar meios legais de contestar a portaria, alertando para os riscos à saúde pública e segurança viária.
Ainda assim, a portaria entrou em vigor imediatamente, e novos candidatos que busquem renovar sua CNH devem ficar atentos para possíveis mudanças e adaptações no setor. Fonte:abril




