Brasil
Comissão de Assuntos Sociais Aprova Projeto de Lei que Amplia Licença por Falecimento de Parentes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 1.271/2024) que amplia a licença em caso de falecimento de parentes do trabalhador. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O texto, proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), permite a ausência do empregado no serviço por até oito dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pai ou mãe, madrasta ou padrasto, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmão. A proposta busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê licença de apenas dois dias consecutivos em situações semelhantes. Fonte:
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