Brasil
CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que põe fim à reeleição para presidente da República, governador e prefeito, estabelecendo mandatos de cinco anos para esses cargos, assim como para parlamentares. A PEC 12/2022 também determina eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. O texto aprovado segue para análise em Plenário, com pedido de urgência. O substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO) foi aprovado, alterando o tempo de mandato de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores para cinco anos. Fonte:Www12




