Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e envia texto para sanção
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (16) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo normas para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando uma etapa importante na mudança do sistema tributário brasileiro.
O texto-base foi aprovado na noite de segunda-feira (15), e nesta terça, os parlamentares se dedicaram à análise de destaques que são sugestões de alteração na proposta. Embora o projeto já tivesse passado anteriormente pela Câmara, ele retornou para nova apreciação devido a alterações realizadas pelos senadores no conteúdo original.
O comitê gestor que será instituído tem a responsabilidade de gerenciar a transição do atual modelo tributário para o novo que será implementado pela reforma. Este comitê será essencial para garantir que as regras estabelecidas sejam cumpridas e para assegurar que a mudança ocorra de forma ordenada e eficiente.
A reforma tributária é um tema central na política econômica do Brasil, com o intuito de simplificar a cobrança de impostos e promover um ambiente de maior equidade fiscal. A aprovação desse projeto é um passo significativo na direção de um sistema tributário mais justo e eficiente. Fonte:g1
