Prefeita de Ribeira do Amparo anula convocação de concurso polêmico realizado no fim do mandato anterior
O Decreto Municipal n.º 0039/2025, publicado nesta segunda-feira (08), pela prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, anulou a convocação de servidores realizada no final do mandato do ex-prefeito Germano Soares. A decisão abrange os editais n.º 01/2024 e n.º 02/2024, além da Portaria Municipal n.º 27/2024, e exonerou imediatamente todos os servidores convocados e empossados por esses atos administrativos.
A convocação feita em dezembro de 2024 gerou grande polêmica à época, sendo interpretada por muitos como uma medida política de última hora. O ex-prefeito Germano Soares foi alvo de críticas por convocar um número significativo de aprovados em concurso às vésperas de deixar o cargo. O episódio foi amplamente debatido e questionado por opositores, que consideraram a ação um desrespeito às finanças públicas e à organização administrativa da nova gestão.
A prefeita Tetiana justificou o decreto com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite a anulação de atos administrativos considerados ilegais. Segundo o texto do decreto, a anulação tem efeito retroativo, declarando os cargos ocupados pelos servidores como vagos e evitando que a situação gere despesas indevidas ao município.
A ação demonstra que as polêmicas administrativas herdadas do mandato anterior ainda prometem movimentar Ribeira do Amparo nos próximos meses.
