MPF: bancários e carteiros não devem ser grupos prioritários de vacinação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, do Ministério da Saúde, a não inclusão dos bancários e dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como carteiros, como grupo prioritário no processo de imunização contra o coronavírus.

No último dia 6 de julho, o Ministério da Saúde comunicou a decisão de inclui-los ao Programa Nacional de Imunizações. A medida foi anunciada pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde) e pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e dos Correios, Floriano Peixoto. Segundo o ministério, a decisão ocorreu após reunião com representantes das categorias. “Recebemos há cerca de três semanas uma demanda dos servidores bancários e também dos Correios e Telégrafos para que eles fossem incluídos na categoria prioritária do Programa Nacional de Imunização”, disse Queiroga à época.

No entanto, na visão do MPF, a pasta deve dar seguimento a campanha segundo o critério por idade. Além disso, orientou a não inclusão de novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

O órgão argumentou que deve haver fundamento em dados que demonstrem a necessidade de inclusão como grupo prioritário, reconhecendo o maior risco de contaminação ou mortalidade, por exemplo.

Para o MPF, é preciso garantir o cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde, com o fim de impedir a criação injustificada de privilégios.

A recomendação foi feita na última sexta-feira e há prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária se manifeste.

Fonte: O Tempo

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